| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura eit Horizonte Municipal da Gente Dispõe sobre as Diretrizes Or- camentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. YU PREFEITO MUNICIP! DE HORIZONTE, Municipal aprovou Eu Terço Ega finor Quer a (nal VE LORO a mempugnte LE Tas DISPOSIÇAO PRELIMINAR Em ciumpe Linento seo dis: bio [huma “ípio do Fixadas as Direta ge Mira amis dg COMmpiresondipa io finan I Li dente çõãs, prai Munitpio, inelu Ra] ni Tadiiar ris fal di PANA es seo 4 T1 Dis pos é eras a fes I1I Definido elas prioridad Era tais CAPITULO E 5 DIRETRIZES PaRA ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO SEÇRH5O + DIRETRIZES GERAIS estabelecida nús termes eosta [ch As pit LG a] Lei Drgamentaria Arual de Governe du lo Ciranda de 19 Um AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 1789 — ceunrno ss dia aa aa = Horizonte da Gente Prefeitura Municipal Art. 3º = dó Projeto de I rega fa érija tmual, as rec ER EM TA EA ER TETO preços germes em abril de Farágrafo 1º Prieto de Lei Er go, ser wlta estimada e eme Lapis fm Tlxeda quai s sto nesta ar bi mes “Da Torma das antes da 7; teresa efe no perfudo compreendi incluindo e mt Eir qamen ta- pre ep tire rÊes Cah res (ME Seas de Parágrafo 2º Cho readers na teorma cho cfr: par Arado am Leoa o < ? alias Cor chersta Ee a GROCUÇE demão por criterios que vicrem A abeleviedes na [ij tária final. Art. 40 to do Lei Orçgamentári te SMC qro miles eles am Anuied para q ' a Lei NI perene ama, de investi pio de Horizonte. Art. 60º tis Of MaCSÃo eai sqata riunta as me tas elo prioridar tar iore na Lei. TI Deve: as em Les, onde + indicadas az alocados recursos bm des tra tuas defir E iori ur = que Maio ater be populosas Art. 7º. fia dministerativa mtcipal da Cie es Art. go EO ça tuas East etuÃo terge pode vam Lia Art. 10 - à areal Lrmee we tap ja ce poisa será eli ENTIRE DM a | Uru ” Prefeitura Horizonte Municipal da Gente 11 assifis tea dis Tuna a pProeprana Tum ion) Decgrameli cas cem desta Dame te: 4 véio atividades ESET Prcrpradera prrerjes Ly Farágrafo único fã a admita pars efeito de a Tuncional programática EMC eum prodeato cmgathica tacic mtrole interno, dos LINquivedos e mensais aineirto Fi py Lol abraneora posters do Munic 3 direta A O ificas dt que trata e & capl- aefinies te aire tra bla fixo daz despos às die varios to mms nv parta um Les prdor idade jo tando q E mit Tem ale I Uimiefadtes qo fair tarte, »repirestem farto pes relacionada sSsEçmao EE ] DAS DITRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL da jura dates ) cê) Tri Tusiuea Tumndo sandes incus it la sogial. a ora ão do Drçamento tba CE CHA EPOCLTI was des que Errata Col ka Tess Conquer ester eys eraymirmates: meme E e srame mente Prefeitura ” Horizonte Municipal da Gente Art. 16 Ma Tiração das um rentes cefere a am pib pdeetesa, INE Prestar Essa leenvedes eo tenpo | ves ereta E ses Lane, per Era à uti exory Pero cado CAPITULO EE DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA fBirstas 7 o Poder Ezertutivoa cms ES [= Oy fe o Dara Pipa ipals mer impêmreta da Lei Cc Teu Ee piresepe toa Federal, Eregetos tro de Dedo dicponda e trqtntarãa do Hunicipiec i detieande Drica palma tes Lraibutária vigente are pete tits ale pelo Lei Qrgdnicas Jú Mundi qm da Lead Copo Lene Ear de que trata o * aparrto eta ar Eiojess fucla *CpuLa En as alterar dam cararteartalisas pr CO tim elo presos me efe m CEM Zação implaitica <hos DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Crpamentária Gra SE pres Wa Lu peetoa Art. 18 “a discrimina reste La €t erila Begquer pda turco teem lamer to a ema td Crgamenteo E pel esnes deseo amen tos “Ada vontor eesqretis da O sda que trata or taria pr + adequada ao a endava cu tvs a cho Mana ads Ervação de Eure: fe espere dos Pr Cn raia amem t serio dy avi “que da o Prefeitura Municipal Horizonte da Gente ba auspreda de Elano Elurianpao da eco edefirieo Era topriderados prlóri talo Lise dormem bes, Mingus Tem TT dosta Lei [8] prata eva La emprimento has neaprmas 4 na lasdo Ceramica da eeuredgpier des Hey Tones Art. Zo Et: entrara can ger na cala dio ss prahlica- reviagadas. tes epacias: ve Ep ds tom contrário, Pages q Fre feitura Municipal de Horizonte, MANDEL GOMES DE |FARIAS NETO Prefeito Madicspia Horizonte Prefeitura Municipal ANEXO 1 Função o1 Organizar, intere Otimizar e tardios | Urganizar e Peer Executar ativo Diretora clas da Garantir q pio Fama Fhumii pal, Às dinimis trad - > Função o Adminis Desenvolver ma vor tres md Para a quira Maximizar de eu gls qro des flunio e a it ORE 0) mes tico afmo quesrary Vlad, Dotar Pluri Us subsistemas a mol Garantir « i tura ( a ETR) xo poiresfe Função 04 — Horizonte da Gente Legislativa ER TR possa de e imurct ser aoa + hem Coordenar à lala radio totta da load de Pipa À 4 Cirque cota, Informatizar Palms Municipal, Realizar 1 O mensais de Realizar de ea 1a ifes ade ida Executar «os Papua lãr e canavacde romnpe scans itura wa em Feels cm a 4yran tração e Planejamento Apacs Las Sm quad ta Poa a enquete des do Elano tluria ep ET o qa É) amigo pes der eram tes tia vdmninis tr “ médio a Tongro de Puniefpro Obter cria qu «e aperte goamento Ac] o) e Cinancadro, teilutas Foo, MBiTas vo mas faço o eme to efe pane: tim tis proa tai St cha 1 Baum [amparo Eesetraz Lasers Ure tos vopeler e casi de comuni Edo err) niosteo M Ep ansparenl o La inss tro Agricultura Prefeitura Horizonte Municipal da Gente em cConvêmiio como E ataca A DR Dr? cu VB relos apra ty tes Proporcionar à pre pt d att de dmrtos Temas rodutos alia des iris Eru - SÕ E) =0) 4 Presqers siafas dj progelind e Fistalizar =» transito damos É das ativida der dufesa gunilori es carina Pe caril Preço Di A cam tina) Estimular produção de bortitrut À eme ecre Fomentar « puts çiaa nur tes aus | ara piroca ques do Moniely uenos pozcadores « cbieliva Função 07 — Desenvolvimento Regional Aperfeiçoar bode Pump, (SM a fraciipe demerto de vp esolyertaçoa uctraria Eueas Besmo cunhes implementar Função 08 -— Educação, Cultura e Desportos Desenvolver à ensina “und amet] púBbLico, a invenas ce adultos. 0) Anclaindo co tapa pres re a qa aAiÃO wcial. Exte apoio Rksres elinado noso md Eri tai des qmorenels material ela presa Es RE Manter q er grau em convênio com Qualificar Incentivar Eurertea Fes em ' “a Thoria ma remainera [Re TU) eme ele a per Incentivar 1 Superiar, neles te “ transporta sscolas o pára atender Recuperar «oi manter EU pragpor tes EM fartura mento cs ê normas macios Prefeitura Horizonte Municipal da Gente Freservar o rIimbnio Histãciev. Artietico Euequeco cedo ada Mundelpaica meciientiz a tes var açãão, ' onestpitação da [= Vtadicação ca bass cculteend os. Formar e estimular proTisstonad Lares a Lim FRA amento à população, no co tj tades eae (ESA Função 09 — Energia e Recursos Minerais Promover « integral apieej Fomento des presas de Muqui o Implantar e operacionalizar, cm cerca des cem dt [tiadom Less dia PIC Re] Aq eder qeesequeesreos a amina ico pu Quo alia Homefpios, Bemusra milias Otimizar co ate vicas e treinando derigant die puesry bre «ba fprienttura Crrigadas E a tarda Subsidiar, requer des a a Amplamnta ves eres Jr eqeaão | “ate va equi pramesy eye e Tr) elireerry Ampliar a comunideades ups p Farc cf y Cep para afuas E: Tato a reis tens near dágua 1 Lificade e da recupera exquedess q Implantar e acompanhar, na toneia e afpiua cidades o pPrecquiraino, mentos pelo ode dy Vais. Função 10 — Habitação e Urbanismo Apoiar co eus vem +43 mesmo mestre an ca minis E Esp dis dutos Pegeqa? eva eis a tteseto) Definir di: mesmo qro RR rede am seo Mr iici ento py cet ele ambi om Les habitar Fromover emcuntrgs clentia Liga 1 entire ep uia ass a Prefeitura Horizonte Municipal da Gente Função 11 - Indústria, Comércio e Serviços Proporcionar to pesou ds stop delas ca ente lorem Erafial us ces PELE qui vetar nas Lit teses tio Mumia Epre, Apoiar, Lesmica Livaro SH ate cumpreção (> trema, Pois Ee HrGeqramas tel Lactut [re Fomentar a i lantação de mic Centprrsss Cuqmanã táprias. Promover, Apoiar [E Participar vd avantne paresdrs Las quis fu; o sto stats dica [Emp Caras abrindo canais de PRCRATITES RR] [ER protides di Viv. els tn par bio ipa Divulgar a: viciar e poter cial idades Lutetia 3 fiat da pEoOmbçãÃe, x participação em > ada o ce taduais Função 16 —- Transporte Ampliar e Melhorar A E vt constrição, pes avos rala TE] [e [E Nevolsi CN é me hora a de semana E de Lrameportes dns MNA mind Ip Racionalizar o «ij mando prófad doce efe Seia pero “ado res ' coord q Linplar tçõão lis Esputançã o contarto edge quara pussagea sy pr Prefeitura Horizonte Municipal da Gente ANEXO II Função 153 - Saúde e Saneamento Garantir a manutenção da Girtem Único aottedes tr cado Erurido Mumnici prado abro Satdelos impla Lendo qui Pen ctg Implementar vs programas efo cer tes de cale cedo sul ta maspy eso fomato pop população Implantar «um unção sorundária bobo fes Li trio Aquisição de medjcoamritos para atesidor à popu açã por are Ler Ampliar e Manter em bum Simcionamento a Leci tract crf tel artofos Ampliar os turúos de atendimento els forma a Otimizar a mtilização do REC R! EU pao Implementos pregr EAN fere Eudes es agita con Lima e FINO Panicipio, viabilizendo LNTEA s dis Ti v ater idea amenas Jaz prior Função 15 — Assistência e Previdência Desenvolver qro | Fáaias pers eee qrEcrary | WS temia emendar à so priopru s principal e du CRENÇA ua] de tirem ' tá torta ção tha am | vida q matas ve Froporcionar às UERR ERA voa atrers ces Ecmelimra tc Lies n iitacos aci Gem la cão de crianças em creches con tree Lars à ut ampla ane o atepalimen a programa de crochos comuni Ea) Definir politicas coordenar e desenvolver preagrames std ne listoia ca cy dede de vida popula vnjedaelos veltmeg leo & Prefeitura Horizonte Municipal da Gente Apoiar q Foto Doom tos efa peperarat p Copan AL o finos populares, Apoiar LScn Leiam ppegeças ra MarcÊeia came = é ETA [ETR realizar cneoontras comam tárica, capacitar qusti laras PR Gal TOLOS datos e quais de jiytorosece Atender às Pres: i RR es quaz=es cefro fara qretul e vtr de da prestação de bom ju diets comes Recuperar casa, Re alizar trsiramen Los gap certeira Ofertar consultas médio as Proporcionar «um preta jeto tao dera com jals conmelieitos dá ale E RO) Lea cce Tira lead queemenese bina et qltasiida dio Apodcsttho és need polos emitir sesplo Exeinado ou pretizetonal trtia 1 Leary ir Petite preguaTa Fra Y em poi tr Li terima tres mes a fer implantar tupiishaçioas terceiros qual capacito Ela alrvor é india to preTi venal e qe NA VAZ [mem a Es ge J Manoel Comes” da-Fariô “Net Protoito Municipal Horizonto - Co.