norma nº 1295/2019

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PREFEITURA DE 
~ HORIZONTE 
LEI N° 1.295 DE 07 DE JUNHO DE 2019. 
Denomina ruas do Bairro Planalto da 
Galileia, conforme a planta urbana do 
referido bairro na forma que indica e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferi das por lei 
Faz saber que esta Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Denomina de rua José Felipe do Carmo a via pública que se inicia na rua José 
Porfirio da Silva, entre as ruas Antônio Manoel Salvador e Maria Odilia de Sousa Maciel 
no sentido Leste/Oeste e termina na rua Judite Pereira, no Bairro Planalto da Galileia. 
Art. 2° Denomina de Rua Maria Odilia de Sousa Maciel, a via pública que se inicia na 
rua José Porfirio da Silva, entre a rua José Felipe do Carmo e José Narcelio de Sousa e 
termina na rua Judite Pereira, no Bairro Planalto da Galileia. 
Art. 3° Denomina de Rua Eliardo Paulino da Silva, a via pública que se inicia na rua 
Raimundo Chico, entre a rua Antônio Manoel Salvador e José Narcelio de Sousa e 
termina na rua José Porfirio da Silva, no Bairro Planalto da Galileia. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 07 de junho de 2019. 
Atenciosamente, 
Fr~sa 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco. n? 5100 • Centro· CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
o PrefeituradeHorizonte B HorizonteCe e www.horizonte.ce.gov.br 
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