norma nº 1324/2019

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
LEI N° 1.324 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. 
Denomina rua do bairro Catolé, conforme a 
planta urbana na forma que indica. 
O PREFEITO DE HORIZONTE 
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 10 Denomina de Rua João Pereira de Noronha, a via pública que se inicia na Rua 
João de Souza Falcão, entre a Rua João Eusébio da Silva e Rua Maria Bruno da Silva 
~ em sentido Leste/Oeste e que prossegue em toda sua extensão, no bairro Catolé, neste 
município. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 18 d 
Atenciosamente, 
Av. PrEísidente Castelo 8ranco, n" 5100 • Centro· CEP: 62.880-060 
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
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