| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | Cria e denomina de Nara Ricardo de Lino o Centro de Educação Infantil e dá outras providências. |
| native_id | 1349 |
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Cria e denomina o equipamento público que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Cria e denomina de NARA RICARDO DE LINO, o equipamento público Centro de Educação Infantil localizado na rua Ana Maria de Sousa Menezes, onde forma o quadrilátero > com as ruas: Santo Inácio Bairro, São Expedito e Santa Bernadete, no Zumbi, Horizonte — — Ceará. Art. 2º A denominação mencionada no artigo 1º dar-se em homenagem à mencionada professora em reconhecimento da sua dedicação profissional e grandes virtudes. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 4 de dezembro de 2017 revogando integralmente a Lei 1.208 de 4 de dezembro de 2017. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 29 de novembro de 2019. Francisco César de Sim Prefeito de Horizonte Av. Presidente Castelo Branco, nº SI00 * Centro » CEP: 62.880-060 | CNPJ 23.555196/0001-86 « PABX (85) 3336.6045 (B rorzonteco (E) wntorizonte ce gonbr