norma nº 118/1993

Prefeitura Horizonte REA
Municipal da Gente
EI Nº 118/93
Autoriza o Chefe do Poder Execu-
tivo a proceder a DOAÇÃO que in-
dica.
YU PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Câmas
ra Municipal decreta e Eu sanciono a seguinte
LE Is
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal de Horizonte autori-
zado a doar à Secretaria de Saúde do Estado do Ceara 01 Cuma) AMBULAN-
CIA, marca VW — TIFO parati/ambulância, ANO 1993, CHASSIS Nº
9BWZZZZOZPF236219.
Art. Zºo — í bem doado ce rã ser utilizado no Sistema
SUS. no atendimento das ne idades da área de saúde do Município de
Horizonte
Art. 3º ita Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários.
Faço da
temnbro de 1993,
MILTON NOGUEIRA NERIS
Prertelito Mubicipami
Em exercicio
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 1782 — CENTRO — BR 116 KM 40 — FAX: (085) 3361355