norma nº 1367/2020

PREFEITURA DE 
HORIZONTE 
e LEI N° 1.367, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. 
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE 
ASSOCIATIVA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei 
Faz saber que está Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública o INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO 
TABULEIRO, inscrito no CNPJ sob n° 30.665.701/0001-00, com endereço na Rua João Doca da 
Silva, tf 146, Bairro Centro nesta Cidade de Horizonte/CE. 
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 21 de agosto de 2020. 
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Francisco César de So.iísa 
Prefeito de Horizonte 
Av. Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP: 62.880-060 
CNPJ 23355.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 
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