norma nº 6/2021

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º À CÂMARA MUNICIPAL DE
=/) HORIZONTE
ATO Nº 006 da MESA DIRETORA
JA.
jARA MUNI - ICIPAI
Prorroga as Disposições do Ato Nº 005 de 24 de feverbira do
Mesa Diretora Câmara Municil |deMdorizonte até quando durar os
efeitos caleniitasbs" di fire do Coronavirus, conforme os
E RA MUNICIP ecretos do Governo do Estado do Ceará, na forma que indica. | À
CÂMA E c
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AL AMARA MUNI
CONSIDERANDO a Declaração Ag raras em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organiz acha áandieNda H , em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da
Infecção Huraro pelo víru: ID-19;
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A MUNI
jAMARA CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministérad Sabor AUNIC]
ncia da
que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional fePIN). em
Infecção Humana pelo novo Coronavírus (201 Es! KRA MUNICIP
CAMA
CONSIDER, (NEPA Decreto Estadual n. 33.965, de 04 de março de 2021 que prorroga
até o di vedações e disposições do Decreto n.33.955, de 26 de fevereiro de 2021, e
alterações posteriores,
CIPAL çõés p MUNICIPAL
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 22/2021, de 05 de mede So que estabelece no
Município de Horizonte as medidas gerai dei aerial social e estabelece medidas preventivas e
restritivas direcionadas a evitar PAS: como medida de enfrentamento da Covid-19.
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AMARIMESANSRETDRA DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições N
C legais, com fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Horizonte a demBls MU
disposições legais aplicáveis à espécie, E
UNICIPA
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Art. 1º Ficam Prorrogadas as Disposições do Ato Nº 005 de 24 de CÂNARE Na da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Horizonte, PÁ A Aar os efeitos calamitosos da pandemia
do Coronavírus, conforme os Deqrefon/ra O Estado do Ceará.
NICIPAL
AMARAM : m dispensados da presença na Câmara Municipal até o dia 13 de março os
C servidores efetivos, comissionados, contratados, com exceção dos que forem designados. RagARA M
manutenção dos serviços essenciais, a critério da Diretoria Geral. ICIPAL
CAMARA MUN
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CÂMARA MUNICIPA sa €)
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MUNICIP Fa pgs
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
º À CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Art.3º. Fica mantido o ATENDIMENTO NORMAL DO SETOR DE LICITAÇÕES que trabalhará
Tisiloiçãia expediente normal.
iARAM
AR Art. 4º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação CÂM ARA MUNICIPA
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE G0 00)046b bs de março de 2021.
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CÂMAR * MESA DIRETORA:
JUNICIPAL
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Carlos Eloy EUA SA TUE
Vice-Presidente
RA MUNICIPAL P Esidente
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Edson Carlos de Almeid A d liveira da Si
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2