norma nº 3/2021

Hó Ri? DE
RIZONTE
Novo TEMPO
ATO Nº 03/2021 da MESA DIRETORA:
Fixa o expediente da Câmara Municipal de Horizonte
entre os dias 01 a 28 de fevereiro de 2021. Medidas
Preventivas de Combate ao CORONAVÍRUS -—
COVIDIS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso das suas atribuições
le. is e regimentais, com base no artigo 8º do Regimento Interno.
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº. 33.913/2021, que regulamenta as
medidas de combate ao “CORONAVÍRUS”, bem como, disciplina o isolamento social e
medidas preventivas de disseminação do COVIC-19; |
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de
Horizonte entre o período de 01 a 28de fevereiro de 2021, com a finalidade da efetiva
: aii sos s sertiços oferecidos por esta Casa Legislativa à E] população ido E
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cr 'SIDERANDO que continuam elevados os índices dê On nioação de COVID- 19 na
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CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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HORIZONTE
NOVO TEMPO
Art. 2º Ficam mantidos os dispostos nos artigos 2º e 3º do Ato da Mesa nº 009/2020;
(Ato da Mesa nº 009/2020)
Art. 2º Fica vetado à todas as pessoas, principalmente os servidores da casa entrar e ou
permanecer nas dependências da câmara sem estar usando máscara de proteção e sem ter feito
a higienização das mãos com álcool.
Art. 3º É obrigatório manter o distanciamento de no mínimo um metro e meio entres as pessoas
que estiverem esperando o atendimento.
Pt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) em 01 de fevereiro de 2021.
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Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
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Diego Pinheiro de liveira da Silva
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.88
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