| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Denomina o espaço público que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1397 |
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Ex PREFEITURA DE entrando TE “51 HORIZONTE RE pa m »ERTIFICADA DE MÃOS DADAS COM VOCÊ PM nanto/M LEI Nº1.395, DE 1º DE MARÇO DE 2021. DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. 34 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de FRANCISCO CLEBIO BATISTA PIRES, o Ginásio da praça da juventude localizada no bairro Catolé, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 1º DE MARÇO DE 2021. Manoel Biba: arias Neto PREFEITO DE HORIZONTE SERPRO do digitalmente por: toa FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO CPEIOtRa) ARsinesi em: arTe3132383 02/03/2021 resina serBrosgou Srjassinador digitais” dm. Presidente Casteto Bra Centro, TEP - 42880-040, CNES: 23 n/0001-A6 (M 2324 O Preteturademorizonte O preteitura horizonte E meeschorizonte ce gor br