norma nº 8/2021

SA CÂMARA MUNICIPAL DE
=/) HORIZONTE
ATO Nº 008 da MESA DIRETORA
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de
2021 na Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
IARA MO coNsIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública Se, lempontância! CIPA
Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de id de 2020, em rrência da
Infecção Humana pelo vírus COVID-19: ICIPA
AMARA MUN
CONSIDER ePartaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, Ê
ã a em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da CÊ
parts ra E! : o
AL In O Humana pelo novo Coronavírus (2019-CoV) ”; RÃ MUNICIPAL
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº =) a , de 05 Pot Aia de 2021 que estabelece no
en
Município de Horizonte as esses o social e estabelece medidas preventivas e
restritivas =) a ei isseminação e como medida de enfrentamento da Covid-19.
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A NI E
;AMARA NÉsA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
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legais, com fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica do Rs tê de Horizonte, ais
disposições legais aplicáveis à espécie, ã ICIP
cAMARA MUN
RESOLVEICIPAL
AMARA M
CIPAL fi Ná Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 1º de abril de 2021, Quinta-
feira.
e ICIPAL
Art.2º Ficam dispensados da presença na Câmara Municipal nefiaunRo os efetivos,
comissionados, contratados, com exceção afete ferem designados para manutenção dos
serviços essenciais, a critéria fapiretôrial
iMARA MUS IBM mantido o ATENDIMENTO NORMAL DO SETOR DE LICITAÇÕES que trabalhará
CÂM sumprindo o expediente normal. CÂMARA MUN
Art. 4º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor. t Be ão.
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CIPAL
PAÇO DA 6 Amas MmDArADAL DE HORIZONTE, aos 31 dias do mês de março de 2021.
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NICIPAL MESA DIRETORA: CÂMARA MUNI
W MARA MUNICIPAL
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CAMARA o RR te Lima Antônio Euzébio de Sousa Filho
Presidente
) Vice-Presidente CÂMARA M
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
2º Secretário
Edson Ca e
CAME ário
MUNICIPAL
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2