| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências. |
| native_id | 1466 |
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6% PREFEITURA DE 8, HORIZONTE DE MÃOS DADAS COM VOCÊ LEI Nº 1.443/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de ESTÁDIO VOVÔ MOISÉS o Estádio Municipal conhecido com o nome de RICARDÃO localizado na Rua José Acelino s/n no Distrito de Aningas, na localidade de Mundo Novo, neste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 27 DE SETEMBRO DE 2021. PREFEITO DE HORIZONTE Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [3] 3336.6040