norma nº 28/2021

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
ATO Nº 028/2021 da MESA DIRETORA
Fixa o expediente da Câmara Municipal de
Horizonte no período de Recesso Legislativo entre os
dias 03 a 31 de janeiro de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
com base no artigo 41º do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o período do recesso legislativo (Art. 8º do R.l);
CONSIDERANDO, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Horizonte entre 01 a
31 de janeiro de 2022 e para atendimento ao princípio da economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado que a Câmara Municipal de Horizonte funcionará excepcionalmente de 08h da manhã até
as 12h (meio dia) entre os dias 03 a 31 de janeiro de 2022 para o atendimento em geral, exceto, os serviços
essenciais que seguem inalterados e os que forem convocados para servir durante eventuais sessões
extraordinárias.
Art. 2º Ficam mantidos os dispostos nos artigos 2º e 3º do Ato da Mesa nº 009/2020;
(Ato da Mesa nº 009/2020)
Art. 2º Fica vetado à todas as pessoas, principalmente os servidores da casa entrar e ou
permanecer nas dependências da câmara sem estar usando máscara de proteção e sem ter feito
a higienização das mãos com álcool.
Art. 3º É obrigatório manter o distanciamento de no mínimo um metro e meio entres as pessoas
que estiverem esperando o atendimento.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE em 28 de dezembro de 2021.
Antônio = de Sousa Filho
nte Vice-Presidente
MESA DIRETORA
Carlos Eloy
Edsonarlos de Almeida Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
1º Secretário 2º Secretário
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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