norma nº 140/1994

e
Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
LEI NO 140/94
É:
CRIA NOVOS CARGOS E ALTERA CARGOS .'
JA EXISTENTES NA ESTRUTURA ORGA- "
NIZACIONAI DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que
a Câmara Municipal aproven e Eu Promulgo e zanciono & seguinte,
TEI -
| ArL. JO O Cargo em Comissão, com nomenclatura
do Chefe de Gabinete, simbolo DAS 93, fica transformado para O As
nivel DAS-02, mantida a mesma nomenclatura.
Art. 2º -— Fica criado, na estrutura crganizacio-
nal da Secretaria de Adminiatracão e Finanças o cargo de diretora
de departamento de Cadastro e Arrecadação. símbolo DAS-03.
Art. 30. O Cargo em ComiseSo. com nomenclatura
de Diretora de Departomento de Finanças e Tesouraria, símbolo
DAS-03 fica transformado em chefe de Finanças e Tesouraria, símbo- ..
lo e nível DAS-02. — 4
Ed
Art. 40 A Função de Confinnça, com nomenclatura
de Secreturia de Gabinete, símbolo FC 94, fica transformado, para o
nível e símbolo FC-63, mantida a mecma nomenclatura.
Art. 5O A Função de Confinnça. com nomenclatura
de Direção Escolar, símbolo FC-9a. fica tranaformado para o nível
“e simbolo FC-G4, mantida n mesma nomenclatura. Ra.
Art. 60 O Cargo em Comissão, com nomenclatura
de Diretor Divisão Geração de Ocupações e Renda, símbolo DAI-QI
fica transformado em Avessor de Dcupações e Renda, símbolo é ní-
vel DAS-GU.
Art. 7º - As despesas decorretes da execução des-
ta Lei correrão 5 conta das dotações orçamentárias próprias, que
serão suplementadas, em caso de insuficiencia.
E ss
Art. 82 -— Esta Lei entrará em vigor na data de.
sua publicação, exceto quanto a seua efeitos financeiros que re-
troagirão a 21 de julho de 1904.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 29 de ”
setembro de 1094, Ay )
Profoito Muni
Horizonte -
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 1782 — CENTRO — BR 116 KM 40 — FAX: (085) 336.1355
TELEFONES: (0851) 2284900 E acima ARA an cre erp
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