norma nº 147/1994

Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
LEI Nº 147/94
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE:
INDICA
O PREFEITO MUNICIPAL DF HORIZONTE, faço saber que “à
Câmara Municipal aprovou e Eu Promulgo e Sanciono a seguinte,
LEI
10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizam
do a implantar legalmente, uma Unidade Escolar em Carnaúbal - Distrito
de Dourado — Horizonte
Art 2º - A Unidade Escolar funcionará com o nome
de Escola do 41º Grau Sebastião Loves do Oliveira e procurará atender
aos discentes que residem naquela localidade para um trabalho sério e.
harmonioso
ao - Esta Lei entrará em vigor na data de suá
publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao
- novembro de 1994
Prefeito Municiga
Horizonte - Ce,
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