norma nº 148/1994

Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
LEI Nº 148/94
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE
INDICA
O PREFEITO MUNICIPAL DF HORIZONTE, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e Fu Promulao e Sanciono a seguinte,
LEI
art.: 19 —- Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza-
do a implantar legalmente, uma Unidade Escalar no Distrito de Dourado
em Horizonte .
Art 2º - A Unidade Escolar funcionará com o nome
de Escola de 1º Grau Marina Ferreira de Almeida e procurará atender
aos discentes que residem naquela localidade para um trabalho sério e
harmonioso
Art.: 90 - Esta Ler entrará em vigor na data de sua
publicação
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao Oi de
novembro de 1994
Manoel Gomes do Farks
Prafeito Municipal
Horizonto - Ca.
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