norma nº 149/1994

Prefeitura Horizonte EA
Municipal da Gente
LEI Nº 149/94
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE
INDICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que .a
Câmara Municipal aprovou e Eu Promulso e Sanciono a seguinte,
LEI
Art 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza-
do a implantar legalmente, uma Unidade Escolar em Coqueiros - Distrito
de Dourado - Horizonte
Art = A Unidade Escolar funcionará com o. nome
de Escola de 1º Grau São José e procurará atender aos discentes que
residem naquela localidade para um trabalho sério e harmonioso.
Art 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao Q1 de
novembro de 1994
Manoel Gomes da
Prefeito Municipal
Horizonte - Co,
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