norma nº 150/1994

É Horizonte VE
Prefeitura
da Gente
Municipal
LEI Nº 150/94
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE
INDICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a
Câmara Mumicipal aprovou e Eu Promulgo e Sanciono a seguinte,
FT
Art 19 —- Fica o Chefe do Poder Fxecutivo autoriza-
do à implantar legalmente, uma Unidade Escolar no Distrito de Queima-
das em Horizonte
Art 2º - A Unidade Escolar funcionará com vo nome
de Escola de 10 6
rau José Bonifácio do Queiroz e procurará atender aos
discentes que residem naqupla localidade para um trabalho sério e har-
monioso
Art
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao O1 de
novembro de 1994
ES
1ano2l Gomos do Farias
Prefeito Municipal
Horizonte - Ca,
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 1782 — CENTRO —-pa:vºa Ss df > RV: AGA ás sas