norma nº 1139/2016

HORIZONTE
$ Ny PREFEITURA
MUNICIPAL DE
LEI Nº 1.139, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Altera os Anexos |, ll e Ill, da Lei nº
1.073, de 23 de abril de 2015 e dá
outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos |, Il e III, da Lei nº 1.073, de 23 de abril de 2015, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º A alteração prevista no artigo anterior tem como finalidade a concessão de
reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos servidores de cargos de provimento
em comissão do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
" PAÇO DA PREFEI IPAL DE HORIZONTE, em 01 de abril de 2016.
Manoel Gomes de Farias Neto
Prefeito de Horizonte
Ná
Nº º
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro * CEP: 62.880-000 * CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
f | PrefeituradeHorizonte E] Horizontece fas wwwchorizonte.ce.gov.br
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
(5)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 1.139/2016.
Secretário (49) ( (és Eça
= 7.274,4 2.142,70
127144
7.274,4 2.142,70
()
1.555,5
1.555,5
1.555,5
1.555,5
1.555,5
4.623,9
4.623,9
4.623,9
4.623,9
4.623,9 1.555,5 6.179,47
1.555,5
1.555,5
1.098,0
1.098,0
1.098,05
1.098,0:
Poci Evo] Eos] focd focã Fosd Fosd Rarj ari far) e Rd fe
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>
2.653,5
2.653,5
2.653.5
2.653,5
2.653,5
>
2.653,5
1.098,05
1.098,05
1.098,05
1.098,05
1.098,05
1.098,05
1.098,05
residente da Comissão Permanente de Licitação
Pregoeiro DNS-3 2.653,5
Superintendente de Politicas Intersetoriais | DNS-4 | 1.740,2 1.740,2 3.480,52
Superintendente Técnico-Pedagógico | DNS-4 | 1.740,2 1.740,2 3.480,52
à E
w o
tn in
ajajafajafajajajajajajaja(a
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uperintendente de Gestão Estratégica DNS-4 1.740,2
uperintendente Administrativo e Financeiro 4, 1.740,2
1.740,2 3.480,52
1.740,2 3.480,52
716,7 2.821,34
Ea]
;
oo
2.104,5
Assessor de Planejamento Educacional
PoRIZONTE unicef
dia
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 e Centro « CEP: 62.880-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020
É preteituradeHorizonte [BB Horizontece fem] wnwuchorizonte.ce.gou.br
MUNICIPAL DE
REA HORIZONTE
Assessor Jurídico
(3) PREFEITURA
Assessor Técnico
Assessor de Comunicação
Coordenador
Administrador do Matadouro Público
Administrador do Estádio Horácio Domingos Sousa
Assistente Técnico do Gabinete
Gerente de Núcleo
Oficial de Gabinete
unção Gratificada (Secretaria de Administração)
unção Gratificada (acima de 500 alunos)
unção Gratificada (abaixo de 500 alunos)
unção Gratificada (Secretaria de Educação)
unção Gratificada (Secretaria de Educação)
Função Gratificada (Gabinete do Prefeito)
unção Gratificada (Secretaria de Educação)
unção Gratificada (Secretaria de Saúde)
unção Gratificada (Secretaria de Infra Estr
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro « CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
f PrefeituradeHorizonte
AS-4 484,96 484,96
822,26
2.104,58 716,76 | 2.821,34
2.104,58 716,76 2.821,34
1.845,31 640,52 2.485,83
939,44 427,01 1.366,45
939,44 427,01
1.366,45
1.366,45
1.366,45
969,93
880,00
880,00
3.669,11
3.257,97
2.839,08
2.171,98
2.528,81
2.296,09
2.047,87
1.939,28
2.528,81
2.839,08
2.047,87
939,44 427,01
427,01
280,00
280,00
1.729,83
1.396,28
3 1.054,96
698,13
4 822,26
667,11
7 496,45
418,89
1.054,96
7 496,45
732,02
272,44
521,07
425,52
620,56
462,45
204,33
204,33
204,33
204,33