norma nº 151/1994

Prefeitura Horizonte Ea
Municipal da Gente
LEI Nº 151/94
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE
INDICA
OQ PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que. a
Câmara Municipal aprovou e Fu Promulgo e Sanciono a seguinte,
LET
Art 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza-
do a implantar legalmente, uma linidade Escolar no Distrito de Aningas
em Horizonte
Art - 22 —- A Unidade Escolar funcionará com o nome
de Escola de 1º Grau Francisca Monteiro de Oliveira procurará atender
aos discentes que residem naquela localidade para um trabalho sério' e
harmonioso
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao Of de
novembro de 1994
Protelto Municipa
Horizonto - €
AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.º 1782 — CENTRO — BR. 116 KM 40 — FAX: (085) 336.1355
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