norma nº 1627/2024

PREFEITURA DE
dy, HORIZONTE cis:s: Do pzsner:
DE MAOS DADAS COM VOCE Recebido
Em: IS 4 Ot ,202H
LEI Nº 1.627, 14 DE AGOSTO DE 2024. pa E
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS DE
HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou €
ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES ATIPICAS DE
HORIZONTE inscrita no CNPJ sob nº 53.304.979/0001-58, com endereço na Rua José
Martins, nº165, CEP 62.886-585, Bairro Lagoinha Horizonte/CE.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 14 de agosto de 2024.
anoel Gomes de
PREFEITO DE HORIZONTE
dy Prosidente Castelo Branco, nº 5180, Contra, CEP - &2880-060. CNPJ: 23555 196/0001-86 EB 1336.6070