norma nº 1/2024

a » CÂMARA MUNICIPAL DE
<P HORIZONTE
ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE Nº 001/2024
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA E
MUNICIPAL DE HORIZONTE ENTRE OS DIAS
12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 43, 8 II, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Horizonte;
CONSIDERANDO o período Carnavalesco celebrado em todo território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal de Horizonte (CE) e para atendimento ao princípio da economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente da Câmara Municipal entre
os dias 12 à 14 de fevereiro de 2024 para atendimento geral, exceto os serviços
essenciais que seguem inalterados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Horizonte/CE, 09 de fevereiro de 2024
/ Nes Re
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
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