norma nº 1652/2025

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O TRABALHO CONTINUA Em: J / OS | 2s
Por: —-Claudo” tau
LEI Nº 1.652, 6 DE MARÇO DE 2025.
DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS PEREIRA FERREIRA O
ESTÁDIO PINHEIRÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, nos
termos do art. 83 da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA FERREIRA, o Estádio Pinheirão localizado
na Canavieira dos Pinheiros, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 6 de março de 2025.
a
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86
8 HORIZONTE
O TRABALHO CONTINUA
SANÇÃO PREFEITURAL Nº 007/2025
DISPÕE SOBRE A SAN ÇÃODE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54
da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a aprovação, pelo Poder Legislativo Municipal, do Projeto de Lei nº 03/2025;
CONSIDERANDO o recebimento, pelo Poder Executivo Municipal, do Autógrafo de Lei nº
002/2025;
FAZ SABER que, após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual "DENOMINA DE ANTÔNIO
CARLOS PEREIRA FERREIRA O ESTÁDIO PINHEIRÃO, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", aprovado pela Augusta Câmara Municipal de Horizonte, através
dapresente SANÇÃO PREFEITURAL, AQUIESCE EXPRESSAMENTE E SEM VETOS à referida
matéria, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
Determina-se, ainda, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte (E-DOM),
nos termos do artigo 1º da Lei nº 1.541, de 30 de março de 2023.
Horizonte/CE, 06 de março de 2025
anoel Gsomes de
PREFEITO DE HORIZONTE
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Em, I/ 03,25
Por: Clauda o
Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86