norma nº 4/2025

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE Nº 004/2025
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HORIZONTE ENTRE OS DIAS
03 A 05 E 07 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 43, 8 II, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Horizonte;
CONSIDERANDO o período Carnavalesco celebrado em todo território nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal de Horizonte (CE) e para atendimento ao princípio da economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente da Câmara Municipal entre
os dias 03 à 05 e 07 de março de 2025 para atendimento geral, exceto os serviços
essenciais que seguem inalterados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Horizonte/CE, 28 de fevereiro de 2025
ANTÔNIO EÁRLOS GOMES
Presidente da Câmara
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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