norma nº 7/2025

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
ATO Nº 007/2025 DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
DE 30 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HORIZONTE NO DIA 02 DE
MAIO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 43, inciso II do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal no dia 02 de maio de 2025, dia útil que sucede o feriado nacional 1º
de maio (dia do trabalhador) e para atendimento ao princípio da economicidade;
CONSIDERANDO o Decreto 694 de 28 de abril de 2025 da lavra do Poder
Executivo que decretou ponto facultativo na Prefeitura Municipal, no dia 02 de
maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente da Câmara Municipal no
dia 02 de maio de 2025 para atendimento geral, exceto os serviços essenciais que
seguem inalterados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Horizonte/CE, 30 de abril de 2025
ANTÔNIO S GOMES
Presidente da Câmara
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
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