norma nº 8/2025

o WHOR MUNICIPAL DE
(0) HORIZONTE
ATO Nº 008/2025 DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
DE 16 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE HORIZONTE NO DIA 20 DE
JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 43, inciso III, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal no dia 20 de junho de 2025, dia útil que sucede o feriado nacional 19
de junho (dia de Corpus Christi) e para atendimento ao princípio da
economicidade;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Decretou ponto facultativo no dia 20 de junho
de 2025, conforme o Decreto nº 721, de 16 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente da Câmara Municipal no
dia 20 de junho de 2025 para atendimento geral, exceto O serviço de licitação e
os serviços essenciais, que seguem inalterados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Horizonte/CE, 16 de junho de 2025
Presidente da Câmara
DS À
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
O Gcmhorizonteoficial 4) câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo QcontatosQGhorizonte.ce.leg.br