norma nº 42/2025

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
DECRETO LEGISLATIVO N. 42, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Denomina Rua do bairro Gameleira,
conforme a planta urbana do município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário aprovou, e
conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Estela Campos do Nascimento, a via pública que inicia
"na rua Edson Pinheiro Reginaldo, no sentido leste/oeste, e termina na rua 09 do loteamento
urbano em substituição a rua 01 do referido loteamento, no bairro Gameleira, conforme a
planta urbana, neste município.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
ANTONIO cido GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
À
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