norma nº 10/2025

e a
Ç S) CÂMARA MUNICIPAL DE
Ó, HORIZONTE
ATO Nº 010/2025 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE
OUTUBRO DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL
DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÉCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 43, inciso Ill alínea a, do Regimento Interno
desta Câmara Legislativa;
CONSIDERANDO o Decreto nº 798, de 14 de outubro de 2025, oriundo do Poder
Executivo Municipal que decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidade
da Administração Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente da Câmara Municipal no dia
27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em antecipação as comemorações do dia
do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, exceto os serviços
essenciais, que seguirão normalmente.
Art. 2º Em razão da antecipação estabelecida no art. anterior, o expediente da
Câmara ocorrerá normalmente no dia 28.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Horizonte/CE, 21 de outubro de 2025
ANTONIO CAÉLOS GOMES
Presidente da Câmara
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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