norma nº 11/2025

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
) HORIZONTE
ATO Nº 011/2025 - DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL
DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 43, inciso Ill alínea a, do Regimento Interno
desta Câmara Legislativa;
CONSIDERANDO o Decreto nº 819, de 17 de novembro de 2025, oriundo do Poder
Executivo Municipal que decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidade
da Administração Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o expediente da Câmara Municipal no dia
21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do dia 20 de
novembro (dia da Consciência Negra), exceto os serviços essenciais, que seguirão
normalmente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Horizonts/CE, 18 de novembro de 2025
ANTONIO CÁRIOS GOMES
Presidente da Câmara
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
DARY: RE 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 | CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2