| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1995 |
| Date | 1995-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. |
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] ] jbrir adicional ao vigente Urçamento «q Crédito Especial no valor de ita a presente Lei. Horizonte — Municipal da Gente Lei nº 167/95 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECU- PIVO A ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMEN - To, O CREDITO ESPECIAL QUE INDi- CA. | O PREFEVTO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço anber que à Câmara Munieiga) apresen es bi presmolpo e connione s cemujaLe. LIZ - | Avt. 1% - Fica o Chefe do Foder Executivo autorízado a a- RE SE. Ghh,00 (Trinte e cinco mil resict, crisado 3 seguinte dotação: a Ea = Reforma = amplisção da Iureja da Fraca Central de Horigonte , | 411% Obras e Instaleções R$ 35.600,00 Art. ZO — Fica o Chele do Poder Executivo outorizado a su- Lê vim (Cincoenta por cento) do valor do Crádito de que tra- | a plementar Art. & -— Esta Lei entrará em vigor na data de gua publi- cação, revogadas a disposições em contrário. Paco da FREFEVTURA MUNICIPAL LE HORIZONTE, aum UH de feve- [reiro de 1835. Manoel Gomes de ias Profeito Municigaj Horizonto - cg. | | | Prefeitura Municipal rao que fina móvel de pe inbtaior cade cs puerto gem fuma: de sua poblicação, revoqnuias 58 rizonte ——B Horizonte da Gente PARAGRAFOG UNICO - va proibição de que trata ne quiica a inctitutcões públican Financoi Jimento u que se desLina o Ee e fe ERENSISI DI der tica isento por ocasião de Art. 4% (é! ss emprcecadimento. duraete vue APL. 52 - eta ley entrará em vigor na data ces em contrário. Foco da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, MANOEL GOMES DE VARIAS NETO Frefeito