norma nº 19/2026

e) CÂMARA MUNICIPAL DE
>) HORIZONTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Concede Título de Cidadão Horizontino à
RAIMUNDO DELFINO FILHO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, faz saber que o plenário
aprovou, e conforme lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica, agora promulga:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO
DELFINO FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população e ao
desenvolvimento do Município de Horizonte.
Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 15 dias de abril de 2026.
ANTO LOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE
NORMA ORIUNDA DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2026
Autoria: Vereador Irmão Bento
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