norma nº 1711/2026

LEI N° 1.711, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
DENOMINA DE EDUARDO DO NASCIMENTO A 
ARENINHA, NO BAIRRO MANGUEIRAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de EDUARDO DO NASCIMENTO a Areninha, situada entre as ruas 
Otacílio Viana e Alexandre Joca, no bairro Mangueiral neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 19 de fevereiro de 2026.
Manoel Gomes de Farias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE