norma nº 174/1995

a
o Horizonte KER
Prefeitura E Horizonte 3
Municipal da Gente
Lei no 174/95
Denomina de JOSE JOAQUIM DE AL- |
MEIDA a casa de farinha comuni-
tária construída na localidade |
de Coqueiros neste município e
dã outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a CAMARA
MUNINICIPAL., no uso de suas atribuições legais, aprovou, promulgou e,
Eu sansiono a seguinte:
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Art. lo — Fica denominada & partir desta data de José Joaquim
de Almeida a Casa de Farinha Comunitária construída na localidade de
Coqueiros neste muniípio.
Art. 2o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
cão, revogadas as disposições em contrário.
Faço da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 18 de Abril de
1995. N
Prefeito Municipal