norma nº 180/1995

For ironte . SA
Municipal da Gente
LEI No 180/95
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM-
PLANTAR UMA VNTDADE ESCOLAR QUE INDICA:
O PREFEPTO MUNICIPAL DE HORIZONTE. favo gnher que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seeuinte,
LEI -
Art. lo — Fica o Chefe do Vader Executivo autorizado & implan-
tar. uma Unidade Escolar na localidade de Córrego das Quintas.
Art. 20 A Unidade Escolar funcionará com o nome de Escola
de lo Grau Rdo Domingos de Sousa Procnrará atender a clientela de
discentes menores e existentes naquela Jocalidade.
ART. So Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 31 de maio de
1995.
- Falias Neto
Profaito [Municipal
Horizgaánta-Ca
Manoe | Gomes
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