norma nº 1124/2016

Es PREFEITURA
MUNICIPAL DE
id HORIZONTE
LEI Nº 1.124, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional,
com alteração de renumeração de cargos
da Câmara Municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alteradas a renumeração dos seguintes cargos: Assessor Técnico
Administrativo, Assessor de Plenário, Assessor de Segurança, Assessor de
Manutenção e Serviços Gerais, Presidente da Comissão de Licitação e
Membros da Comissão de Licitação conforme disposto no anexo único desta
Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que seus
efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de fevereiro de 2016.
“Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 15 de fevereiro de 2016.
N
Manoel Gomes d rias Neto
Prefeito de onte
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 e Centro e CEP: 62.880-000 e CNP) 23.555. 196/04 86 « PABX (85) 3336.6000 e Fax (85) 3336.6020
É, PrefeituradeHorizonte — a
E PREFEITURA :
MUNICIPAL DE
K =) HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Anexo Único, a que se refere o Art. 1º da Lei Nº 1.124, de 15 de fevereiro de 2016.
1. Gabinete da Presidência
omencilatura do Cargo
2. Diretoria Geral
omenclatura do Cargo asiibada Vencimento,
Assessor Técnico
Administrativo
Presidente da Comissão
“* Permanente de
Licitação
Membros da Comissão
Permanente de
Licitação
1.500,00
1.050,00
Assessor de Segurança
Representação Total
Representação Total
Assessor de Plenário DAS-4 200,00 700,00 900,00
Assessor de
Manutenção e Serviços
Gerais
DAS-4
200,00 700,00
PAÇO DA PREFEITU
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 e Centro « CEP: 62.880-000 « CNPJ 23. 555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
E] Horizontece
mes www.horizonte.ce.gov.br
É | PreteituradeHorizonte
2.000,00
1.300,00
900,00
900,00
900,00
ZONE, aos 15 de fevereiro de 2016.