norma nº 182/1995

Horizonte gs
Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
LEL No 182/95
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM-
PLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA:
O PREFETTO MUNICIPAL DE HORFZONTE tro saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e eu promulgo a sanciono a segninte.,
BRT:
BEt.. Tg Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a implan-
tar. uma Unidade Escolar na localidade de Jordão.
Art. 20 A Unidade Escolar funcionará com o nome de Escola
de lo Gr. Manoel Felipe dos Santos « Provurarã atender a clientela de
discentes menores e existentes naquela localidade.
ART. Jo -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 31 de maio de
Hanvel Gomes d
Profaito
Ana GOA APOIA CRS, ao o