norma nº 183/1995

Horizonte — —B
Municipal da Gente
LEI No 183/95
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM-
PLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE. [aço saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovon e eu promulgo e sanciono a aeeninte.
LEI:
Art. Jo .. Fica o lhefe do Foder Executivo autorizado a implan-
tar, uma Unidade Escolar na localidade de Alto Alegre
Art. 20 A Unidade Escolar funcionará com o nome de Escola
Batista de Alto Alegre e procurará atender a riientela de discentes me-
nores e existentes naquela localidade.
ART. 30 — Esta Lei entrará em vígor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 31 de maio de
1995 -
Manoel Gomes d
Praraito
Horizonts-Ca
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