norma nº 184/1995

For igonte o A
Municipal da Gente
LEI No 184/95
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM-
PLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, [co maber que a Uâmara Mu-
nicipal aprovon e em promulgo e aanciono à sepninte.
LEI:
ArL. lo — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a implan-
tar. uma Unidade Escolar na localidade de Tanques.
Art. 20 A Unidade Escolar funcionará com o nome de Escola
de lo Gr. Euclídia Pereira de Azevedo e procurará atender a clientela
de discentes menores e exisLentes naquela localidade.
ART. Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL. DE HORIZONTE, aos 31 de maio de
1995.
Manoel Gomes dk Farias Neto
Profaito iunicipal
Horáizohto-Co
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