norma nº 185/1995

Horigonte | —&
Municipal da Gente
LEI No 185/95
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM-
PLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA:
O PREFEVTO MUNICIPAL DE HORIZONTE, laco gaber que a Câmara Mu-
nicipal aprovem e eu promilgo e sanciono a seguinte.
LEL-
Art. do — Fica o Chefe do Poder Execulivo autorizado a implan-
tar. uma Unidade Escolar na localidade de Catolé.
Art. 20 A Unidade Escolar funcionará com o nome de Escola
de 1o Gr. João Antonio da Silva e procurará aLender a clientela de dis-
centes menores e existentes naquela localidade.
ART. J0 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFECTURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 31 de maio de
Manvel Gomes dê
Profaito
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