| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1995 |
| Date | 1995-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE MAL COZINHADO. |
| native_id | 205 |
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For igonte o nSy Municipal da Gente LEI No 186/95 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM- PLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA- O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE. (400 saber que a Câmara Mu- nicipal aprovon e en promulgo e sanciono a seguinte. LEI: Art. do Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a implan- tar. uma Unidade Escolar na localidade de Mal Cozinhado. Art. 20 A Unidade Escolar fnncionará com o nome de Escola de io Gr. Dep. Ulisses Guimarães e procurará atender a clientela de discentes menores e existentes naquela Jocalidade. ART. 30 Esta Leci entrará em vigor na data de sua Publicação. PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE. aos 31 de maio de Hanvel Gomes daxFhriag Neto Profoito icipdl Horizofts-Ca AVIRA REAR mARPR a BRADIFVA Lilo sas LR q O RS at SÃO and Da Sans SE dao Aida