norma nº 187/1995

Horizonte SB
Municipal da Gente
LEI No 187/95
NTTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO IM-
PLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA:
O PREFEITO MUNICIPAR DE HORIZONTE. frvo saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovon e eu promuleo e ganciono a sopuinte,
LEI:
Art. to — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a implan-
tar. uma Unidade Escolar na localidade de Catolé.
Art. 20 A Unidade Eacolar funcionará com o nome de Educandá-
rio Maria Paula e procurará atender a clisntela de discentes menores e
existentes namela localidade.
ART. Jo — Esta Lei entrará em visor na data de sua Publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 31 de maio de
Hanvel Gomes à
Prafaito
AVENIDA DOECINENTE CASTELA BBALISO KiO 4G04 e e a sa dad A AM mca macas tao Ian