norma nº 190/1995

Prefeitura ; Horizonte A .
Municipal da Gente
LEI No 190/95
DISPOE SUPRE AS DIRETRIZES OR-
COMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE
1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
nt
A
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e, Eu promulao e sanciono a seguintes a
LE IT
DISPOSIÇÕES PRELIMINAR
Art. do - Em cumprimento ao disposto na Lei Urgánica do Muni-
ripio. fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exer cício financeiro de
1996, compreendendo: x
E = Qricontação para o Decamento Anel do Municípios inclusá-
ve para concessão de crédito adro tonadas ; ú ”
(1 = Disposições sobre alterações na legislação tributária.
CAPITULO 1
DAS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO
SEÇÃO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS na
Art. 20 - Firam estabelecidas. nos term desta Lei, as Dire-
ação dos Mr camentos do Município,/para q
4
trizes Gorais para a elabor
exercício fianceiro de 19965, a +
Art. 30 —- No Projeto de Lei O camentéária anual, as receitas *
as despesas eerdão orçadas de acordo com os preços vigentes em SETEMBRO
de 1993. e
PARABRAFO lo - À receita oestimada é a despesa fixada no Pro-
jeto de Lei Orçamentária serão atualizados na Lei Orçamentárias para
preços de janeiro de 1994, pola variação do 1FC-r, no período compre
endido entre os moses de sgorta a novembro, anclvido os meses extremos
do pertodo.
PARAGRAFO Zu = Ou valores atualizados ma forma do disposto mo
parágrafo anterior serão . alinea, corrigidos durante a execução orça=
mentária por eralérios que terom a ser estabelecidos na Lei Orgamen-
tária. e
persas sem que estejam
Art. 4o — Não poderio fisadas de
definidas as fontes de recursos.
Nrt. So — Os Orçam
varão, em seu conjunto, a
I —- Demos soverno Municipal
para exercício de 1994, aobodarendo prroridas efinidas nesta Lei;
EL indicação das rogifies administrativas. distritos, vilas
e povoados boncficiados prios projetos,
emos Pisca) e eta
Seguridade Social obser-
condi ções:
seaquini
elo dos ahjetivos e metas
AVTCRIHRA DDOCCIADCAITO AACGTO A DDALIAA aIO 4VON Arara DR 448 LA AR BAR. inner AG. -AMhDIo
Prefeitura Porisonta
Municipal da Gente
Art: to A manutenção de atividades terá prioridade sobre as
áreas de expansão.
AM
Art. 7o - Os projetos em fo de precução terão preferência
sobre os novos projotuss e sido
Art. Bo A Lei Orcamentária especificará a receita até o nim
vel de sub-alínea e a despesa será descr iminada e nivel de 1
E — Unidade orçamentária, com detalhamento a nível de elemen-
to econômicos; ,
classificação funcional programática, com detalhamento a
nível de sub-categoria econômica. projelo e/mm atividades
Faragráfo úoico O classificação fancional programática po-
dera, ainda mars, para efeito de gorenciamento e controle interno,
descer até o nível de subproseto ou cabalividade, desde que os respeçr
tivos objelivos sojam dtstingquivors e mensuráverss e “
SEÇRO II
DAS DIRETRIZES FSFECIFICAS DO ORCAMENTO FISCAL
Pera
Art. 99 — O orçamento Fiscal abrangerá os poderes do Muni ci>.
pio, inclusive Orgãos da administração indireta, sendo observadas às
diretríizos específicas de que trata este capítulo,
Art. 100 — Na fixação da despesa serão observadas as priori-
dades e metas constantes do Queso TD, parte integrante desta Lei, res
salvando que o nevo abrange apenas as prioridades, não esgotando 0. 8-
lenco das ações desenvolvidas pelas unidades e, portanto, não reprez
sentando restrição aquelas não relacionadas,
SEÇRO IIT
DAS DIRETRIZES ESPFCIFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 110 DU Orcamento da Sogurdedacde Social abrangerá os 6r-
gsos e unidades orçamentárias, Fundos Especiais e Orgãos da Adminis-
tração indireta que atuem nas árcas de coúde, saneamento básico, pre-
vidência e assistôncia sorial. ce Wi
Art. 120 — Mo clabaração do O camento da Seguridade Social,
serão observadas as direlrizos espocificvas de que trata este capítulo.
Art. 130 = Na firvação das despesas serão observadas as priío-
ridades e metas constantes do Anervo TT, parte integrante desta Lei,
ressalvando que estão contemplados apenas as prioridades, não repre-
sentando, portanto, restrição às ações não contempladas
CAFITULO IT
DAS M TERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 140 + O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no
praro de Of (einco) meses apúes a vigóncia da [Lei Complementar prevista
pelo art. [Ibo da Consbirvição Pederalo Frojeto de Lei dispondo sobr
as alterações da legislação Eritutária de Municfpio. objetivando prin
cipalmentes
T- Ajustar a legislação Lresbulária vigente aos novos ditames
impostos pela Constituição Federal:
/. Horizonte S-
Municipal da Gente
It - Adequar a tributação em função das características pro-
prias do Município e em rarãn das alter ações que vem sendo processadas
no contexto da ecomenta mam Lonals $
HI - continuar o processo de modernização e simplificação do
município. A
“
o
CAPITULO IV » O
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS a
Art. 150 Ma Lei (Wçcamentária Anual para 1996, a discrimina-
ção da receita e da desposa para os Drcamentos Fiscal e da Seguridade
Social, far-se-s conforme o seguinte desdobramontos o “es
I RECEITAS as rece tos dos Orçamentos de que trata este
artigo, serão descriminades obedecendo ao disposto na Fortária SOF,
anexo da Lei no 4. 320/6404 p
$
TI DESFESAS: as despes dos Orçamentos Fiscal e da Seguri-
dade Social, serão descriminados observando q disposto no caput dos
artigos 12 a 15 da Lei 4.35200464, a
Art. 160 — Esta 1oj cnfrará em vigur na data de sua publica-
ção: revogadas as disposições cem contrário.
PAÇO DA FREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, a 01 de junho de
1995. A
MANDEL GOMES
PREFEITO
=
Prefeitura
Municipal da Gente
ANEXO 1 DE QUE TRATA A LET No 190 DE 01 DE JUNHO DE 1995
FUNÇÃO 01 - LEGISLATIVA
ORGANTZAR, OTIMIZAR E ExECUIARO OS FROBOLHOS LEGISLATIVO VOLTADOS-ADO
INTERESSE DO POPULAÇÃO. A
URGANIZAR k EXECUTAR FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ALCHS DO PODER EXECUTIVO E
Doa MESA DIRETORIA DA CnnaRn.
BARONT ROM POR PREÇO PODES E COMTE DE COMUNTENÇÕES ENTRE A CAMA-
RA MUNICIPAL, à PREPELIURA E À POPULAÇÃO COM VISTAS A TRANSPARENCIA
ADMINISTRATIVA. - W
ç
FUNÇÃO 03 — ADMINISTRAÇÃO E FLANEJAMENTO
DESENVOLVER UMA POLITICA DE CAPACITONÇNO DE. RECURSOS HUMANOS, CONTRIBU-
INDO PARO GERAÇÃO DE MUDANÇAS QUALITATIVAS. »
COORDENAR 4 ELABORAÇÃO E O OCUMPONHOMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORça-
MENTARIAOS E DOS ORGAMENTOS ANUAIS, REALIZAR ATUALIZAÇÕES E REVIZOES
ORGAMENTARIAS, PUELICAR RELATOTIOS MENSAIS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .
»
sa
RENLZAR ESTUDOS DE CURTO, MEDIO E LONGO PRAZO 9 RESPEITO DA SI AR
DE DESEMPENHO DA FCONOMIA DO O MUNTEILETOS REM COMO DAS CONDIÇÕES SO-
CIAIS. à
MAXIMIZAR AS RECETTIAS HUNTETEAES E ORTER ERICAZ GERENCIAMENTO DOSFLUXO
DE RECURSOS PANANCETROS APROVES DO APEREETÇUAMENTO TECNICO, DAS AÇÕES
DE CONTROLE F EXECUÇÃO DOS SISTEMAS FINANCEIRO, TRIBUTARIO E FISCAL DO
MUNICIEIO E DO CONTROLE INTERNOS ULTILEZANDO AO HAXIMO OS RECURSOS" DA
INFORMATICA, o BPERFETÇIAMENTO DOS RECUROS HUMANOS E FROVIMENTOS DE
RECURSOS MATERLATS.
DOTOR O MUNILIFLO DE UM MOVIMENTO DE RELUNSUS HUMANOS E TODOS 08 SEUS
SUBSISTEMAS DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO. ag
GARANTIR Go PARTO PENNE POPA E CNNALS DE CHMLINTCAÇÕES ENTRE A PRE-
FEITURA E A POPULAÇÃO COM VISTAS A TRANSFAREML LA DA ADMINISTRAÇÃO.
FUNÇRO 04 AGRICULTURA
“
AUXILIAR NOS GTIVIDADES DESENVOLVIDAS FARO FINS DE REFORMA AGRARTA
DENTRO DA COMPETENCIA E CONACEDADE DO MINTETETOS DANDO MELHORES CONDI-
GOES FARM MUNUTENGRO DO HOMEM DO EA NO E O RSA,
“
ATENDER PEQUENOS PRODUTORES RURAIS EM LONVENTO COM O ESTADO, ATRAVEZ
DA DFERTA DE SEMENTES BASICAS E FISCAL T7ADAS, VISANDO MANTER OS NIVE
DE PRODUÇÃO E PEODUTIVIDADE AGRTICULAS.
FPROPDCTONAER à FOPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. ATRAVES DE INSTRUMENTOS LE
BAIS. ACESSO AUS PRODUTOS CAL IMENTARES RASICOS & PREÇOS SUBSIDIADOS,
ATRAVES DA GEERTA DESTES Ereribi pos,
Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
FISCALIZAR O TRONSITO DE ABNLBALS Po GOSMPANHONENTO DOS ATIVIDADES DE
DEFESA SANITÁRIA GNTMAL. A
dl 4
vd
PROMOVER O INTEGRAL GEROVENTOMENTO DOS RECURSOS DE AGUA E SOLO. Pis,
vue gula
IMPLANTAR F UPEROC LONALAZOR. EM CONVENTO COM O ESTADO, OS SISTEMAS DE
TRRIGAÇÃO DE PEQUENOS E MEDIO PORTE DO BHMPETETLO, OTRAVES DA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE LERTOAÇÃO E CONSTRUÇAO DE CANATS DRENOS E POÇOS.
E [é
AMPLTOR A EMBAU IDADE DEC ORRAZENAMENDO DAGUO FORO NRASTECER AS COMUNT-
DARES RUROTS, GIRAVES DO CONSTRUÇNO DE CISTERNAS. ABASTECIMENTO: DAGUA
SIMPLIFICADO E DA RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇAO E CONS TIS! BO DE AÇUDES.
ESTIMULAR SA FRODUÇRO DE HORTTEDT EGRONGE TROS.
FUNÇÃO 07 — DESENVOLVIMENTO REGIONAL
o:
AFERFEIÇUÓOR O Sis VTOREO DO MUNTETETO, AIRAVES DA DRENAGEM, RECU-
FERAÇAD. SINALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DE VIAS, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE ABRIGOS.
DOTAR O MUNICIPIO DE UMA INCRO-ESTRUTURO URBANA ATRAVES DE ATERRO SA-
NITARIOS E PORQUES ECOLOLOSIGÕOS, CEM COMO IMPLOLTAR PLANOS DIRETORES
DE DEZENVOLVIMENTO URBANO DE MUNECIFTO.
a W
UM
io has
FUNÇAO 08 — EDUCAGRO, CULTURA E DESPORTOS
DESENVOLVER (1 ENSTNO FUNDAMENTOL PÚBLICO, INCLUINDO O ENSINO PARA JO-
VENS E ADULTOS, O PRE-ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ESPECIAL. ESTE APOIO COM-
FREENDE TAMBEM A DISTRIBHEÇÕO DE MEREHDA ESCOLAR. DE LIVROS DEDATICOS
E DO MATERLOL DE APOLO PEDABNGICOS TRANSPORTE POLOLAR E A CONCESSÃO “DE
BOLSAS DE ESTUDO FORA ALUNOS QUE CO HUNDUTEDO NAO FOSSA ATENDER +
dá |
MANTER O ENSINO DE Zo GRAU EM CONVENTO COM O ESTADO, go
avo Wa,
QUALIFICOR E JNCENTIVORO US PROFESSORES EM TODAS AS AREAS, ATRAVES, DA
MELHORTA NO FEMUNERAÇÕO E CURSOS DE APERPETGUSMENTO.
INCENTIVAR 0 ENEINO SUPERIORES GIROVES DA DONÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO: E
TRONSPORTE ESQUI BR FORA ATENDER ALUNOS CORENTES. ge
RECUPERAR E/OU MANTER OS IHSTALAGNES E EQUIPAMENTOS DESTINADOS-A-EDU-
CAÇÃO, CULTURA E ESPORTES MO SENTIDO DE AUMENTAR O NIVEL DE ATENDIMEN-
TO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNICIFES NESTAS AREAS.
PRESERVOR O PATRIMÔNIO HISTORTOD, ORTISTICO E ARQUEOLOGICO DO MUNICI—
FETO. MEDIANTE So RESTORAÇANO A CONSERVAÇÕO E A REVITALIZAÇÃO DE BENS
CULTURAIS. í
FORMAR E ESTIMULAR PROFESSIONALS NO AREA DE ESPORTES. CAPACITANDO-OS A)”
UM MELHOR GTENDIMENTO A POPULAÇÃO. NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
DESPURTIVAS- E a
Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
FUNÇÃO 10 — HABITAÇÃO E URBANISMO dá
APOIAR Co DESENVOLSTMENTO MUNTOETEAD ATROVES DA CONPERAÇÃO TECNICA COM
A ADMINISIRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL MO REM TZAÇAN DE PLANOS DE DESEN-
VOLVIMENTO URBANO » a
DEFINIR DIKETRIZES GERATS DE ATUAÇÃO VISANDO At DEGNEVOLVIMENTO URBANO
INTEGRADO ÇSOTRAVES DE AÇORES ARTICULADAS MOS SETORES DE HABITAÇÃO, SANEA-
MENTO MASICU E MELO-AMBTCNTE.
TREINAR E SPERCIEIÇÕEOR SERVIDORES, PROMOVER FNCONTRUS E DEBATE SOBRE
QUESTÕES URENHAS. dg
.
FUNÇÃO 11 —- INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇUS
PROPORCIONAR HOSPEDAGEM AS ANTORIDADES E EQUIPES EXTERNAS QUE DESEN-
VOLVEM TRABALHOS DE INTERESSE DO MUNTETETO. ,
APOLAR TECNICA E FINONCE LROHEMNTE FROGRAMAS VULTADOS FARA A GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA. anne
FOMENTAR & IMPLANTAÇÃO DE MILHO EMPRESAS COMUNS TARTAS.
A
PROMOVER, APOTAR E PARTICIPAR DE EVENTOS, CUM VISTA A DIVULGAÇÃO DOS
FRODUTOS REGIONAIS ABRINDO CAMAIS DE COMERCIALIZAÇÃO E EXPONDO ING-
VAÇRES DOS SETORES PARTICIPANTES. f
DIVULGAR AS NTIVIDADES E POTENCIALIDADES TURT STICAS. ATRAVES DA PROMO
GaO E PARTICIFALEO EM EVENTOS MUNICIPAIS E ES FANLAIS. '
=.
FUNÇÃO 16 — TRANSPORTE
AMPLIAR E MELHOROR OB CONDIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS, ATRAVES DA
CONSTRUCAO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS REFERIDAS VIAS, CONTRIBUINDO
PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ATIVIDADES ECONOMILAS. MELHORIA DAS COND E-
COES DE SEGHNRANÇO E DIMIRITÇÃO DAS CUSTOS DE TRANSPORTES DOS USUARIOS
DO SUSTEMA MURO TES y
RACIONOLIZOR O SISTEMA DE TRONSPORTE PORLICO DE PASSAGEIROS, + PROPOR-
CIONANDO AUS VSUARIOS MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CONFORTO ATRA-
VES DA RECUPERAÇÃO E IMPLONTOÇÃO DE ABRIGOS FARA FASSAGEIROS. PAS
Prefeitura Horizonte
Municipal da Gente
ANEXO II DE QUE TRATA A LEI No 190 DE Of DE JUNHO DE 1995.
FUNÇÃO 153 — SAUDE E
SANEAMENTO
BARON LIES PIANHCEBIÇIO DO STETEMA BINTCO DE SOVIDE E DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE IMELONTADO NET MUNTERETO,
PRESTAR ASSISTENCIA AMBULOLURIA + HT PAL A: GERAL, ESPECIALISADA E
ODONTOLDS LED DIRTGIDA CPR TRE CEALHEN TE O PORT ÇA CARENTE DO MUNICI-
FIO. ATRAVÉS Dk CONSULTAS MEBICOS E ODONFOLNGICAS E INI ERNAÇÕES «
IMPLANTAR OS PEDERAMAS DE GTENCÇRO A SOUDE DO CRIANÇA, DO ADOLESCENTES
DA MULHEÉRS BO ADULTO, ASSIM COMO O PROBRONE DE SMIDE BUCAL E MENTAL,
DE FORMA A RESPONDER O ASSISTENCIA INTEGRAL O SAUDE DA FOFULAÇÃO.
IMPLANTAR UM OMBILATORIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS,. A NIVEL DE ATENÇÃO
SECUNDARIO. INTEGRADO A REDE BASICA MIMICIPAL DE SADDE “4
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORO ATENDER POPULAÇÃO CAREN TE. W >
AMPLTOR E MANTER EM ROM EONCLONONENTO O A TNERA-ESTRUTURA FISICA NECES-
SARIA 008 SERVIQUS DE SAUDE . aê
4 ee.
AMELTAR 05 [UBNOS DE GMIENDIMENTUS DOS UNIDADES BASICAS DE SAUDES* DE
FORMA A DTIBSIZAR A ULTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FISICOS EXI STENTES. Bo
INPLANTOR EROBRAMO SANTTARIOS SOBRETUDO O ADE DIZ RESPEITO AO CONTROLE
DE ZOONC DO HIS LOLETO. SIGEULTZBNDO INFRA-ESTRUTURA E MEIOS NECES-
BARTOS DE FORMA A ATENDER ADEBUADOMENTE OS NECESSIDADES. *
[o
FUNÇAO 15 — ASSISTENCIA E PREVIDENCTA
ENVOLVER ERUGROMOS QUE VESEMNCA ORGANIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO!
ENCAMINHOMENTO o EOPULAÇEO CRIMEIEOLHENTE A CRIANÇA. AD ADOLECENTE E
A MULHER, DE EOEHA A COPRULIAALOS A GUIENÇAO DE MELHORES CONDIÇÕES DE
VIDO E REM-ESTAR SOCTAL.
FROPORCIOMAR 08 CRIANÇAS DE O 0 6 AMISS OTENDIMENTOS DE SUAS NECESSI-
DADES HASILAS, BIRAVES DE MAMENTENÇÕO DE CRIGHÇAS EM CRECHES CONVENCIO
NALS. CREGHES DARES VAR SORSTLUTOS, AMPLIANDO O ATENDIMENTO-A
CRTONÇO NO PRORBEAMA DE CRECHES COMUNTTARIOS:. '
DEFINIR POL TITOASS CODRDENAR DESERVOLVER PROGRAMS VOLTADOS PARA” A
MELHORIA DA BUM DADE DE MADA DAS POPUDALÇOES CARENTES E SEGUIMENT
ESPLITA Td PR ATEMBTIHECTO SS COMMADODES AFETADAS FOR CALÂMIDA
Det.
SPOLAR O ERRA ECTSENTO DA GRRSNEZAMENTE CUMUNTTARIA E BENEFICIAR A-PO
PULAÇÕO CHEODRECIDA, ALRAVES Do ASSEGSORAMENTO A ENTIDADES POPULARES,
APOIAR TECNECO-E INONCE TIRO E ARE DICAMENTE ESSAS ENTIDADES, REALIZA
ENCON ROS COMUNCTARLOS, COPOCITOR HNONTTORAS E ATENDER CRINÇAS, JOVENS,
IpOoSr GRUPOS DE (INTER GUS.
ATENDER AC NEDEBSIDONES BASICAS DE PESSOAS DF BAIXA RENDA, ATRAVES D
PRESTAÇAO DE EENELTOROS DIVERSAS COMO: FEOLPERAR CASAS, REALIZA
[E A EIS f
LEE
Prefeitura orizonte = :
Municipal da Gente
INCENTIVAR E GPELOR ATIVIDADES PRODUTIVAS, FORMENTANDO O PROCESSO AR-
TESANAL. BEQMEANHADO UNTDODES PRODUTIVOS BEM COMO FINANCIANDO UNIDADES
ARTESANAIS ASSOCIATIVAS E OBRTESAOS [NDIVIDUOS., ER RA é
é”
PROPORCIONAR AOS PROP ESSTOMATS DO AREA SOCTAL, CONDIÇÕES DE APERFEICDA-
MENTO CON PINUCO NUMA FESPECIIVA DE MELHORIA Di) TRABALHO DESENVOLVIDO
PELOS MESMOS o SENDO TRETNADOS US PROP TOSTONATE. o
DESENVOLVER GATES SOLTNTS DITEGRADOS. ORTETIVONDO A MELHORIA DE. VIDA
DA POPULALOO, AIKÁVES DO GUULGIAÇAD, DESARTRIÇÃO OU REVENDA DE PRODU=
TOS FARMACELTICOS A IMENTICTOS E OUTROS O CONCEGONO DE NJUDAS SUPLET I=
VAS ADS CARERTES O COM ATENDIMENTO SOS DUE PROCURAM O SERVICO SOCIAL”
ado