| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA REGIANA DA SILVA A UNIDADE DE ENSINO SITUADA NA RUA RAFAEL DO SANTOS (BOSQUE DA BR) A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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— Prefeitura Municipal da Gente Lei Nº212/96 Denomina de PROFESSORA MARIA REGIANA DA SU.VA a unidade de ensino situada na Rua Rafael Santos (Bosque da BR) e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, promulgou e eu sanciono a seguinte: Art. 1º- Denomina de PROFESSORA MARIA REGIANA DA SILVA, a unidade de ensino localizada na Rua Rafael Santos (Bosque da BR), a qual estar encravada neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 26 de novembro de 1996. e As MANOEL GOMES DE HA 3 NETO PREFEITO MUNICIPAL S- area Sosa