norma nº 229/1997

Nossa vez, Nossa Voz
Lei Nº 229/97, de 06 de maio de 1.997.
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EMENTA- Altera e Estrutura Organizacional da
Secretaria de Saúde do Município e
dá outra providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE. faço saber que a
Câmara Municipal de Horizonte decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a Estrutura Organizacional da Secretaria de
Saúde do Município, criada pela Lei Nº 111/93, de 31 maio de 1993, que passa a
ter a seguinte formação:
HH - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
4. SECRETARIA DE SAUDE
4.0 - Secretário de Saúde
4.1 - Conselho Mumicipal de Saúde
4.2 - Assessoria de Planejamento e Coordenação
4.3 - Departamentos:
4.3.1 - De Vigilância à Saúde
43.2 - Administrativo Financeiro
4.3.3 - Técnico de Coordenação das Unidades de
Saúde
4.4 - Divisões
4,4,1 - Epidemiologia
4.4.2 - Controle de Zooneses
4.4.3 - Vigilância Sanitária
4.44 - Recursos Humanos
4.4.5 - Produção dos Serviços de Saúde
4.4.6 - Contabilidade e Tesouraria
Avenida Presidente Castelo Branco, 1782 - Centro - BR 116 - Km 40 - Fax: (085) 336.1355
Telefones: (085) 336.1200 - 336.1210 - CGC 23555.196/0001-86 - Cep: 62.880-000 - Horizonte - Ceará
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Artigo 2º - Para implantação da nova Estrutura da Secretaria de
Saúde do Município, serão utilizada recursos do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 06 de maio de 1997,
-
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TÁ matt)
( Prefeito Municipal
e
Avenida Presidente Castelo Branco, 1782 - Centro - BR 116 - Km 40 - Fax: (085) 336.1355
Telefones: (085) 336.1200 - 336.1210 - CGC 23555.196/0001-86 - Cep: 62.880-000 - Horizonte - Ceará