| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 1997 |
| Date | 1997-11-29 |
| Ementa | TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS – 03, EM CHEFE DE CADASTRO E ARRECADAÇÃO, SÍMBOLO DAS-02. |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Nossa vez, Nossa Voz RAM qu Ú, SUAS. & o, z LEI nº 244/97, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1997 PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. ARTIGO 1º - Fica transformado o cargo de Diretor do Departamento de Cadastro e Arrecadação. simbolo DAS-03, em Chefe de Cadastro e Arrecadação, simbolo DAS-02. ARTIGO 2º - O cargo ora transformado permanecerá na Estrutura da Secretaria de Finanças, integrante da Estrutura Geral da Prefeitura Municipal de Horizonte. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 29 de setembro de 1997. / HA NETO | PREFEITO MUNICIPAL Avenida Presidente Castelo Branco, 1782 - Centro - BR 116 - Km 40 - Fax: (085) 336.1355 Telefones: (085) 336.1200 - 336.1210 - CGC 23555.196/0001-86 - Cep: 62.880-000 - Horizonte - Ceará