norma nº 251/1998

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LEI Nº 251/98, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA - Cria o dia da “BIBLIA SAGRADA
em Horizonte e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Pelos termos da presente Lei, fica criado em Horizonte o DIA DA
BÍBLIA SAGRADA, a ser comemorado no 2º Domingo do mês de dezembro de cada
ano.
ARTIGO 2º - o dia da Bíblia Sagrada será dedicado a atividades religiosas e estudos
sobre a importância da Sagrada Escritura e comemorado por todas as igrejas, inclusive
em áreas públicas.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 16 de fevereiro de 1998
= dado TO
| PREFEITO MUNICIP,
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