norma nº 8/1989

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é DRA O, bia
Administração Francisco César eo Sousa
LEI Nº 008, DE 27 pm PRVERETRO pr 1989
AUTORIZA Q CIDIPE, DO voar EXECUTIVO
À CoONCRDER À SUBVENÇÃO quis INDICA, ,
A
O FRETRITO MUNTOTPAL Dj HORTZONTR
», Loço saber que a ca
mara Municipaj aprovou e ou denciono e Promulgo a secuinto
LEI:
Art, 1º - Pica o Chefe do Poder Exccutivo
subvencionar mensalmente
'ará-APRECE,
autorizado
à Associação dos Prefeitos do Jistado do Co
Art. 22 = À subvenção de gue trata q artigo anterior 1
'serd concedida dentro das Dogsibilidades Tinanceiras da Protei tura!
“-'8 do acordo Som a tabela de contribuição adotada pela APRICD,
Art. 38 = À subvenção de que trata egta Lei será clag-
Bificada em dotação específica do orçamento vigento.
Art. 4º — Rota Toi entrará om vigor na deta de sua pu-,,
* “Plicação, Fevogadas ns disposições em contrário,
[dl | á PAÇO DA PREPRITURA MUNICIPAL DE HORIZONTA, aos 27 de
fevereiro de 1989,
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! Prefeito, Municipal