norma nº 265/1998

LEI Nº 265/98, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA — Autoriza a criação de uma Unidade Escolar
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL decretou e eu sanciono é promulgo a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a implantar uma
Unidade Escolar na sede do Município.
ARTIGO 2º - A Unidade Escolar terá a denominação de CENTRO EDUCACIONAL
DE JOVENS E ADULTOS DE HORIZONTE-CEJAH e funcionará na rua Ciro Bilhar,
nº 346, na cidade de Horizonte.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
[7 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 30 de outubro de 1998.
PREFEITO MUNICIPAL
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