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Nossa vez, Nossa Voz
LEI Nº 267/98, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA - Altera o anexo 6, estabelecido pelo adendo “V”
da Portaria SOF nº 08, da Unidade Orçamen-
tária Assistência Social da Lei nº 245/97 - Lei
Orçamentária para o exercício de 1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL decretou e eu sanciono e promulgo à seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica alterado o Programa de Trabalho da Unidade Orçamentária —
Assistência Social, constante do Anexo 6, estabelecido pela Portaria SOF nº 08, parte
integrante da Lei nº 245/97, de 28 de novembro de 1997, o qual passa a ter O seguinte
desdobramento:
15.81.485.1.010 — Atendimento a Velhice R$50.000,00
15.81.486.1.038 — Administração Social Geral R$50.000,00
1.038 — Construir um Galpão e aquisição de equipamentos para
implantação de cursos de Corte e Costura e Serigrafia.
a ARTIGO 2º - Os recursos estabelecidos para construção do Galpão para implantação de
Unidades Produtivas, constam do Anexo 2, estabelecido pela Portaria SOF nº 08 —
Assistência Social, da Lei Orçamentária aprovada para o exercício de 1998.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 23-de novembro de 1998
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Y PREFEITO MUNICIPAL
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