| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2000 |
| Date | 2000-06-23 |
| Ementa | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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” se “Um, & o) a a LEI Nº 302/2000, DE 23 DE JUNHO DE 2000. EMENTA - Denomina FERNANDO SARAIVA LEITÃO a Via Pública situada entre a Rua Manoel Luiz, depois da Creche Maria do Carmo sendo a primeira rua à esquerda, ao lado da casa do Sr. João Lopes. terminando no muro da HAISA nesta cidade de “recem Horizonte-Centro. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE. decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada FERNANDO SARAIVA LEITÃO a Via Pública situada entre a Rua Manoel Luiz, depois da Creche Maria do Carmo sendo a primeira rua à esquerda, ao lado da casa do Sr. João Lopes, terminando no muro da HAISA nesta cidade de Horizonte-Centro. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 23 de junho de 2000. ( J cs e A “+ JOSÉ ROCHA NET PREFEITO MUNICIPAL avenida Presidente Castelo Branco, 1782 - Centro - BR 116 - Km 40 - Fax (85) 336.1355 / 336.1344 PABX:(85) 336.1200/336.1210 / 336.1099 / 336.2143 / 336 1909 / 3236.2119 - C.G,C, 23.555 196/0001-86 Can - R9 2280-000 - Horizonte - Ceará