norma nº 336/2001

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI 336, DE 25 DE AGOSTO DE 2001
| Reconhece como de utilidade pública a Associação Be-
neficente Educativa e Cultural de Horizonte, na forma
que indica.
O Prefeito de Horizonte Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte
decreta e eu promulgo e sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente Educativa e
Cultural de Horizonte, entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade organi-
zar e defender os moradores de Horizonte com vistas à defesa de seus interesses e
reivindicar junto aos poderes públicos e a outras instituições a execução das medi-
das que lhes assegure a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a
garantir uma melhor qualidade de vida com projeto de atividade produtiva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3” Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Horizonte, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
agosto do ano 2001
Engº Francisco César dá Sousa
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av, Pres. Cestelo Branco, 1782 « Centro » BR 116 » Km 40 +» Horizonte + Ceará
=EP: 82880-000 « CNPJ: 23.555.196/0001-88 = PABX: ( « Fax: (85)
é pr e Asa) Pa A jLel 326-2001 Ulidade pública Ass Ben Educ. Cult Horizonte